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Aumenta para oito o número de municípios que poderão se extintos na região caso Pacto Federativo seja aprovado

Região – A Confederação Nacional dos Municípios revisou a lista de municípios que poderão ser extintos ou reanexados a outras cidades maiores, caso a proposta do novo Pacto Federativo seja aprovada em Brasília. Com isso o número de municípios que deixariam de existir no Alto Uruguai Catarinense subiu para oito.
O novo levantamento foi divulgado na tarde da quarta-feira, dia 4. Além de Lindóia do Sul, Presidente Castello Branco, Peritiba e Jaborá, passam a integrar essa lista as cidades de Alto Bela Vista, Arabutã, Ipira, Piratuba e Xavantina.
A PEC para incorporação dos pequenos municípios às cidades vizinhas faz parte do novo pacto federativo, com o objetivo de unir os municípios com menos de cinco mil habitantes e receita própria abaixo de 10% do total dos cofres públicos. 
Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Estado o número de cidades que podem deixar de existir passa de 39 para 104. Em nível de país seriam mais de 1,2 mil cidades. 
Nos casos dos municípios que não atingirem o “índice de sustentabilidade”, não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios.
Os municípios com melhor situação financeira terão prioridade na incorporação dos municípios e cada um poderá incorporar até três outros.
No máximo, cada município poderá incorporar três municípios adjacentes. Deste modo, a proposta é de que, no máximo, ocorra a fusão de quatro municípios. 
 
 
 

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