Alto Uruguai Catarinense – Após assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os municípios de Itá, Paial, Seara, Xavantina e Arvoredo irão regionalizar os serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Além de promover uma otimização dos serviços, a regionalização provocará redução de custos, permitindo a implementação do Serviço de Família Acolhedora na região.

As cidades de Itá e Seara já contavam com serviço de acolhimento institucional, tendo capacidade para atendimento de até 20 crianças e adolescentes das respectivas regiões cada. No entanto, a capacidade era maior que a demanda. No início do ano, havia apenas uma criança abrigada em Seara e cinco em Itá. Com o consórcio, todos os cinco municípios irão utilizar e ser responsáveis pela manutenção de uma única estrutura, que funcionará em Itá, onde atualmente se localiza a Instituição de Acolhimento da cidade.

A regionalização do acolhimento, portanto, não trará prejuízos ao atendimento e possibilitará a otimização de espaços e diminuição de gastos. Com isso, os recursos serão reinvestidos em serviços de média complexidade e no acolhimento familiar. 

“Os prefeitos uniram-se e sugeriram a possibilidade de regionalização do serviço de atendimento institucional para reduzir custos, aceitando a necessidade de instituírem e implementarem o Programa de Família Acolhedora como alternativa a ser adotada com precedência à institucionalização”, afirmou a Promotora de Justiça da comarca de Itá, Naiana Benetti.

Para o Promotor de Justiça da comarca de Seara, Guilherme Back Locks, a reestruturação trará diversos benefícios para a gestão dos serviços. “Os municípios se comprometeram a uma série de obrigações justamente para que não se tenha nenhum prejuízo do interesse das crianças e adolescentes”, comentou.

Agora, os municípios têm um prazo de oito meses para realizar as adequações necessárias na estrutura que servirá como sede do serviço regionalizado, em Itá. No mesmo prazo, devem contratar, por meio de concurso público, equipes técnicas especializadas e distintas para o serviço de acolhimento institucional e para o instituto das famílias acolhedoras, promovendo capacitação de modo a garantir que os aprovados estejam aptos a exercer suas funções. (ASCOM/MPSC)