Comissão de Finanças entrega parecer favorável a tramitação da LOA para 2018

Concórdia – A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas protocolou na manhã desta terça-feira, 21, o parecer do Projeto de Lei 103/2017 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2018. O parecer é pela tramitação do projeto já que está composto por todos os anexos determinados pela Lei Federal.
“É um projeto que tem mais de 500 páginas e que precisou ser analisado com muita responsabilidade. Agora, depois da leitura do parecer na sessão de quinta-feira, 23, estará aberto o prazo de cinco dias para apresentação ou não de emendas. O projeto da LOA estima um orçamento de R$ 260 milhões e é importante que se tenha claro que isto são receitas e despesas”, explicou o relator da Comissão, Mauro Fretta (PSB).
A LOA foi elaborada com base nas metas apresentadas no Plano Plurianual e seguindo também as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O projeto é importante e foi analisado dentro da Comissão com muita responsabilidade. Ficará a critério dos vereadores apresentarem ou não emendas, mas é preciso ter bastante responsabilidade ao se fazer a mudança de recursos”, destacou o presidente da Comissão, Anderson Guzzatto (PR).
A partir da leitura do parecer, na quinta-feira, 23, os vereadores têm até dia 28 de novembro para apresentação de emendas, que também precisam passar pela Comissão de Finanças. A partir dai, passam por analise em plenário. Se aprovadas passam a incluir a redação final do projeto, se rejeitadas, são arquivadas. (Ascom Câmara de Vereadores)