Deputado João Rodrigues (PSD) preso quer exercer o mandato de dia e cumprir pena à noite

Brasília – O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso na manhã desta quinta-feira (8) para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o cumprimento de seu mandato parlamentar até dezembro deste ano, penúltimo mês da atual legislatura (2015-2019). A defesa quer garantir a ele o mesmo tratamento dado ao deputado presidiário Celso Jacob (MDB-RJ): trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir a pena à noite. Os dois foram condenados ao regime semiaberto. Rodrigues estava nos Estados Unidos.
Apesar de não ser uma situação inusitada na Casa, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ainda não sabe que decisão tomar sobre o caso.
O STF determinou nessa quarta-feira à Polícia Federal que execute o mandado de prisão do congressista. Jacob exerceu o mandato na condição de preso durante quase seis meses, entre julho e novembro. Teve o direito revogado após ser pego levando queijo provolone e biscoito dentro das calças para o presídio, onde se recolhia apenas para dormir e passar os finais de semana e feriados.
Mesmo preso, Rodrigues ainda tem um futuro incerto em seu último ano de mandato na Câmara. A Mesa Diretora não sabe como procederá. Uma das possibilidades é que ele tenha de ingressar com pedido na Justiça para só então ser autorizado a continuar frequentando a Câmara e exercendo o cargo. Assim foi o caso de Celso Jacob. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que ainda depende de notificação do Supremo para tomar alguma decisão.
Pelos registros da corte, ainda na tarde de ontem, ao menos três ofícios foram encaminhados a instituições competentes, com cópias da certidão de julgamento – um para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outro para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, e um terceiro para a Polícia Federal. Até o início da noite dessa quarta-feira a Câmara alegava não ter sido oficiada da decisão e por isso não sabia informar como procederá com o deputado.
Casos sob análises no Congresso
Outros dois congressistas presos aguardam um posicionamento da Casa sobre suas situações. Rodrigo Maia terá de decidir ainda sobre o que fazer com os mandatos de Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob, ambos presos em regime fechado desde o fim do ano passado, durante o recesso parlamentar. Maia deve definir nos próximos dias se convoca os suplentes de Maluf e Jacob ou se vai questionar judicialmente a recomendação do Supremo sobre a perda automática do mandato de Maluf.
(Informações Site Congresso em Foco)