Diagnóstico socioambiental será apresentado em audiência pública no dia 12

Concórdia – O diagnóstico socioambiental de parte da bacia hidrográfica do Rio dos Queimados, no perímetro urbano do município de Concórdia, foi finalizado e será apresentado para a população na próxima terça-feira, dia 12 de fevereiro.
A audiência pública ocorre no auditório do Centro de Eventos, às 19h30. Depois de apresentado, o Diagnóstico será publicado no site da prefeitura, para livre acesso e conhecimento de toda a comunidade.
Uma segunda audiência pública, com intuito de alinhar possíveis ajustes, será marcada posteriormente.
No início de 2017, a Administração Municipal assinou contrato com a empresa RHA Engenharia e Consultoria Ltda, estabelecida em Curitiba (PR), para a elaboração do diagnóstico socioambiental.
Um dos principais objetivos é encontrar solução viável, tanto econômica quanto ambiental, para os lotes legalizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de caracterizar a situação ambiental da área parcelada em APPs, definir a área urbana consolidada nas APPs, mapear cursos d’água e nascentes, dentre outros.
Com os dados do Diagnóstico Socioambiental será possível flexibilizar a questão do cumprimento do afastamento dos rios e córregos, no caso, das APPs.
Segundo levantamento inicial – antes do estudo começar -, Concórdia tinha cerca de 2.600 lotes atingidos pela faixa de proteção (APP dos cursos da água) de 30m, e cerca de 1.870 lotes atingidos pela faixa (não edificável) de 15m. Estes lotes citados estão todos legalizados, cadastrados no IPTU e com registro imobiliário, ou seja, estão legalmente parcelados junto ao município e aos Registros de Imóveis.
Legislação
A polêmica em torno dos afastamentos se arrasta há alguns anos no município, que é cortado pelo Rio Queimados e seus afluentes. A legislação federal exige o afastamento de 30 metros dos rios. No entanto, existe uma Lei Municipal que permite o afastamento de 15 metros, o que está sendo respeitado pela Prefeitura de Concórdia.
O assunto gerou demandas judiciais em virtude desta divergência legal. Como existem várias interpretações, e casos específicos precisam ser analisado de forma individual, o Diagnóstico vem para auxiliar nestas análises e flexibilizar algumas situações, considerando a existência de áreas urbanas consolidadas e cursos d’água canalizados e tubulados. (ASCOM/Prefeitura de Concórdia)