Empresa terá que indenizar ex-prefeito e ex-vice de Arabutã por divulgação de dados equivocados em Portal Transparência

Arabutã – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou uma decisão da Justiça da Comarca de Ipumirim e condenou uma empresa responsável pelo sistema de gestão na Prefeitura de Arabutã ao pagamento de indenização ao ex-prefeito Jackson Patzlaff e ao ex-vice-prefeito Marcelo Morche.
O caso envolve a divulgação de dados equivocados no Portal Transparência da Prefeitura de Arabutã e que gerou dúvidas com relação ao pagamento de valor para um morador da cidade já falecido no ano de 2011.
A situação ganhou grande repercussão na cidade durante o período eleitoral. De acordo com o autos do processo, a empresa responsável pela inclusão dos dados equivocados no sistema não nega os fatos, porém sustentou em sua defesa que solicitou ao ente público a conferência das informações.
Nesse sentido, um dos desembargadores que julgou o processo nos últimos dias em Florianópolis reiterou que cabe indenização, já que os dois envolvidos são figuras públicas e estiveram arrolados, sem mesmo ter indícios de que o pagamento ilegal tenha efetivamente ocorrido.
O erro teria ocorrido a partir da unificação dos dados no Portal Transparência da Prefeitura de Arabutã. Os valores que se referiam ao pagamento do morador já morto em 2011 era na verdade para quitar dívida com uma empresa de telecomunicações de Concórdia que prestou serviços ao executivo municipal à época.