Líder do governo sugere caução para que empresas participem de licitações

Concórdia – Garantir mais segurança aos processos de contratação é o objetivo comum de duas indicações de autoria do vereador Fabiano Caitano (PSDB), aprovadas por unanimidade nesta quarta-feira (20) no Legislativo. Os documentos tratam da exigência de caução para empresas que querem participar de licitações no município e também seguro de garantia específico para a execução do objeto licitado.
De acordo com o vereador, as medidas estão previstas na Lei 866, artigo 56, que autoriza ao poder que for fazer a licitação para que faça constar que as empresas interessadas ofereçam uma carta caução. Caitano sugere uma garantia para participar do certame e outro passo futuro seria para a vencedora, que presta outra garantia financeira específica sobre a obra executada ou o serviço que será prestado, por exemplo.
Na prática, o vereador explica que poderiam ser exigidas cartas de garantia ou apólices, entre outros meios disponíveis. “A sistemática para obter essa apólice é rígida pelos bancos. As empresas que irão participar já terão tido uma pré-análise de idoneidade feita pelas instituições e ainda tem eventuais prejuízos futuros cobertos pelo seguro”, explica.
Em pronunciamento na tribuna, Caitano citou os exemplos j á registrados no município, como recentemente o que envolve a empresa que fazia a gestão do estacionamento rotativo e abandonou os serviços deixando uma dívida de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. “Com as novas exigências, poderíamos selecionar melhor as empresas que vão participar das licitações em Concórdia”.
Também sobre este tema, o vereador Mauro Fretta (PSB) parabenizou a sugestão e falou sobre a necessidade de cuidar cada vez melhor do dinheiro público, que é um bem de todos. “Não podemos trabalhar com empresas duvidosas. É importante cuidar bem do que é do povo”. (Ascom Câmara de Vereadores)