Regional – O Ministério Público Federal (MPF) de São Miguel do Oeste emitiu uma recomendação para que a Polícia Rodoviária Federal mantenha o funcionamento das Unidades Operacionais de forma ininterrupta e com no mínimo três policiais por plantão.

O documento é assinado pelo Procurador da República, Edson Restanho, e foi encaminhada para a Direção-Geral da PRF e também para a Superintendência da PRF/SC no dia 1º de agosto de 2019.

Conforme Restanho, a investigação teve início após a constatação de que ao passar algumas vezes em frente ao posto da PRF de Maravilha, ele estava fechado. Ao longo da apuração teria sido identificado que também outras Unidades Operacionais estavam fechando temporariamente em função da falta de efetivo mínimo de policiais.

Unidades fechadas por até 20 dias no mês

No documento, o procurador pontua que a PRF tem a atribuição de colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, de furtos e roubos, contrabando e o tráfico de entorpecentes; ainda destaca que a PRF é integrante do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. E enfatiza que a ausência de policiais rodoviários federais nas Unidades Operacionais localizadas na região de fronteira facilita a prática destes crimes.

Outra preocupação apontada pelo procurador é quanto às informações que constam em inquérito civil, de que diversas unidades da PRF estão funcionando com apenas 2 policiais e que muitas vezes esse número chega a apenas 1 servidor, forçando a suspensão/fechamento temporário das atividades naquela unidade.

“Do referido Inquérito Civil, traz graves e preocupantes informações a respeito das constantes suspensões/fechamentos temporários de funcionamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da circunscrição da Delegacia da PRF de Fronteira em Chapecó/SC, onde se constata que todas as unidades já tiveram períodos de suspensão das atividades, destacando-se ainda as de Joaçaba e Água Doce em que as interrupções foram por períodos superiores a 20 (vinte) dias em um mesmo mês”, detalha o procurador no documento.

Além do número reduzido de agentes, Restanho ainda aponta com preocupação a projeção da possível redução no quaro de servidores da delegacia e da informação que a PRF deve assumir a fiscalização e policiamento da BR-163 sul, trecho entre São Miguel do Oeste e Itapiranga, que atualmente é da Polícia Militar Rodoviária. “Aumentando em 80km a abrangência circunscricional, sem, no entanto, alterar o seu quadro funcional”, pontua no documento.

Recomendação

O procurador da República, Edson Restanho, recomenda no documento que a direção-geral da PRF e à Superintendência do órgão em SC mantenham o funcionamento ininterrupto das Unidades Operacionais da PRF nos municípios de Maravilha, Concórdia, Água Doce, Joaçaba, Guaraciaba, Xanxerê e Campos Novos, que fazem parte da área de abrangência da Delegacia da PRF de Fronteira em Chapecó, com quadro de policiais que permita o quantitativo mínimo de 3 (três) policiais por plantão em cada Unidade Operacional. “Frise-se que o descumprimento desta poderá gerar responsabilidade e ensejar a propositura da pertinente ação civil pública”, destaca o promotor no documento.

Prazo

Foi concedido um prazo de 20 dias – a contar da publicação da recomendação, feita no dia 1º de agosto – para que a PRF informe se vai acatar ou não a recomendação e quais as medidas adotadas para atender a recomendação do MPF.

Contraponto

O Diário do Iguaçu conversou com a PRF/SC sobre a decisão e por meio de nota recebeu a seguinte informação: ‘A PRF em SC vai submeter esta recomendação ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal em Brasília, que é o órgão que tem competência para lotar novos policiais em Santa Catarina, de forma a procurar atender o recomendado pela Procuradoria”.

Ainda conforme a PRF, 75 policiais são responsáveis pela fiscalização nos 7 postos da PRF no Oeste e Meio Oeste. A 7ª Delegacia, localizada em Chapecó, é responsável pelos postos das cidades de Campos Novos, Água Doce, Joaçaba, Concórdia, Xanxerê, Maravilha e Guaraciaba. (Informações Diário do Iguaçu)