O combustível de Pacheco e Massoco: se não altera o resultado do pleito, não houve corrupção?

Toda vez que me deparo com alguma notícia dando conta de cassação ou prisão de político por conta da corrupção, sinto-me animado e com esperança de querer acreditar que este país tem jeito. E, por mais que haja críticas a algumas ações, sobretudo por suposta parcialidade na investigação e julgamento dos implicados, quero acreditar que a Operação Lava-Jato está contribuindo para moralizar o Brasil.
Em Concórdia não tem Lava-Jato. Há também poucos casos registrados de improbidade administrativa ou de desvirtuamento político. O que mais chamou a atenção recentemente foi a denúncia de suposto abuso de poder econômico na eleição que elegeu Rogério Pacheco e Edilson Massoco prefeito e vice-prefeito do município. Pela denúncia, teria havido favorecimento ilícito a eleitores, com distribuição de vale-combustível, em suposta troca de votos.
Depois que o ocorrido veio à tona, conversei com muita gente a respeito. Logicamente, quem apoiou a chapa vencedora dizia tratar-se de uma denúncia vazia, sem fundamentação e que ia dar em nada. Os opositores, por sua vez, estavam crentes na cassação dos eleitos, justamente pelas provas reunidas e também pelo processo de moralidade por que passa o país. Nesta linha de raciocínio e querendo crer que a lei está de fato sendo aplicada igualmente para todos, acreditei eu também por um momento que Pacheco e Massoco até poderiam escapar da cassação, mas não sem um longo processo de defesa que lhes renderia muito trabalho e dor de cabeça ao longo do mandato.
Leio agora, porém, a notícia publicada pelo jornalismo da Atual FM sobre o despacho do juiz eleitoral da comarca de Concórdia que julga o processo e vejo que minha suposição caiu por terra. No despacho, segundo a notícia (não tive acesso ao processo), o magistrado simplesmente indefere a suspeita de abuso de poder econômico, afastando do processo vários dos nomes supostamente implicados. Até aí, tudo bem. Mas o que mais me deixou intrigado foi o trecho da notícia que passo a transcrever:
“Ainda no encaminhamento, o juiz explica que em caso de comprovação de que apenas quatro pessoas teriam recebido 10 litros de gasolina, em uma cidade do porte de Concórdia e com 50 mil eleitores, o número da oferta de combustível, não influenciaria no resultado do pleito municipal – levando em conta o reduzido número de eleitores atingidos.”
É lógico que não. Poderiam, aliás, ter sido mil eleitores os favorecidos e isso também não teria alterado o resultado do pleito, ou seja, a chapa ganhadora continuaria sendo a mesma. Todavia, uma citação dessa natureza deixa-me profundamente preocupado, porque implicitamente dá a entender que, dependendo da dimensão do efeito causado, o ato de corrupção – e entendo distribuição de combustível com fim eleitoreiro (se é que de fato houve) como um ato de corrupção – é perdoável. Não estou dizendo, quero reforçar aqui, que o magistrado encarregado do julgamento estaria “inocentando” os implicados com base nessa ideia, mas uma citação dessa natureza leva a entender exatamente isso, que a corrupção só é corrupção dependendo de sua dimensão.
No meu simples entendimento, poderia ter sido um só eleitor o favorecido em troca de voto e isso já caracterizaria a ilegalidade e, portanto, o motivo para o impedimento da chapa. Se queremos de fato moralizar o Brasil – e isso tem que ser aplicado em todo lugar e a todos indistintamente – nada pode ser perdoado, ou então, teremos, conforme o ditado popular, “dois pesos e duas medidas”. E a Justiça, mais do que ninguém, não pode incorrer nesse erro, sob pena de ficar desacreditada e ceifar a esperança de uma população que ainda acredita num Brasil melhor.
Não estou aqui querendo afirmar que, de fato, houve corrupção, ou seja, abuso de poder econômico, na última eleição ao executivo municipal, nem dizendo que o juiz que julga o caso está agindo de forma equivocada e sendo parcial em seu julgamento. Apenas estou me referindo a uma citação que incomoda não só a mim mas a muita gente que ainda acredita na Justiça como moralizadora do Estado. Quero ter esperança num Brasil decente. E quero acreditar que, ilegalidade, seja qual for e que tamanho tiver, tenha que ser punida no rigor da lei.