O Procon não tem competência para fiscalizar o preço das distribuidoras que entregam combustíveis em Concórdia

Concórdia – Os preços dos combustíveis foram debatidos em sessão ordinária nesta terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de Concórdia. Por convite dos vereadores Andre Rizelo (PT) e Edno Gonçalves (PDT), o coordenador do Procon no município esteve no plenário para falar sobre os trabalhos. E afirmou que o órgão não tem competência para fiscalizar este tipo de prática.
Clademir Bee, que chefia o Procon em Concórdia, explicou que a livre concorrência é permitida e que a fiscalização do preço praticado nas distribuidoras, que acaba por balizar o valor que chega aos consumidores, é de competência da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“O Procon não tem competência para fiscalizar o preço das distribuidoras que fazem a entrega dos combustíveis em Concordia”, diz. “O Procon está atento sim, no que compete a ele fiscalizar. Obrigar a exposição dos preços e fiscalizamos as lojas de conveniência para que elas tenham a obrigatoriedade da fixação dos preços nos demais produtos. Isso sim é atribuição do órgão”.
Bee se colocou à disposição para outros esclarecimentos e disse não ter registro de nenhum tipo de crime praticado pelos postos de combustíveis, como um possível acerto de valores entre os proprietários.
Os vereadores proponentes da presença de Bee na Câmara agradecem a participação e salientaram que é um assunto recorrente. “Diariamente a população nos cobra, de quem é a responsabilidade de fiscalizar os preços. Temos o preço mais caro do Estado em Concórdia, temos que ir atrás disso”, afirma Rizelo.
Já Edno discordou em partes das colocações feitas por Bee e protocolou um novo pedido no Legislativo para que o coordenador do Procon de Chapecó, que também é vice-presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina, seja convidado para uma conversa na Câmara. Como pilar de justificativa, o pedetista afirma que no município vizinho são feitas fiscalizações frequentes do Procon nos postos.
“Temos conhecimento e acompanhamos que são feitas fiscalizações recomendações, tendo em vista a política de preços da Petrobrás. Quando tem decréscimo, a gente percebe que esses valores não são repassados na bomba e precisamos cobrar isso, garantir os direitos dos consumidores”, defende. (Ascom Câmara de Vereadores)