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PPA: Prefeitura aponta precariedade em maquinários, déficit de R$ 3 mi na saúde e necessidade de R$ 12 mi na educação

Concórdia – A Administração Municipal realizou uma audiência pública, na noite de terça-feira, 25, na Casa da Cultura, para apresentar as ações que vão compor o Plano Plurianual (2018/2021). O encontro ficou marcado como a primeira reunião do Planejamento Democrático, proposta de governo, que objetiva interagir e oportunizar a participação da comunidade nas ações públicas.
O vice-prefeito, Edilson Massocco, apresentou as realidades do município, quanto as questões financeiras e estruturais. Esclareceu dúvidas quanto aos recursos presentes no caixa do munício, bem como o orçamento para 2017 (R$ 237 milhões), feito pelo governo anterior.
Destacou que Administração Municipal assumiu tendo muitos trabalhos e demandas represadas nas mais diversas áreas e que mesmo tendo o orçamento bem limitado, o atual governo, com uma gestão eficiente e corte de gastos, aos poucos irá colocar o trabalho em dia, primando pela qualidade.
Massocco apresentou fotos da situação precária de maquinários e na estrutura das unidades escolares, recebidas em janeiro. Afirmou que segundo levantamento da Secretaria de Educação, somente para resolver problemas emergenciais e em relação a acessibilidade nas escolas, serão necessários R$ 12 milhões, recursos que não estão disponíveis no orçamento deste ano.
Na Saúde, também há um déficit de R$ 3 milhões, somente para custeios neste ano. Massocco deixou claro que o objetivo da apresentação não foi tecer críticas ao antigo governo, mas sim, demonstrar o trabalho que a nova administração já teve e terá pela frente.
Durante a audiência foram apresentadas 54 ações prioritárias, que compreendem diversas áreas. Elas estarão presentes no Plano Plurianual (2018/2021) e serão ajustadas também para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018.
As três leis, que passarão pela apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, compõem o orçamento público, cabendo ao Executivo a elaboração delas. Além da participação, a audiência pública assegurou a transparência na aplicação dos recursos públicos. As ações, estarão disponíveis no site da prefeitura (www.concordia.atende.net) para apreciação e escolha das prioridades, por parte da população.
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CONFIRA AS PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS PARA O PPA 2018/2021
– Modernizar os espaços públicos, escadarias, praças, parques e academias ao ar livre;
– Pavimentar e recuperar ruas – vias urbanas;
– Implementar ações que melhorem o plano de contenção de cheias e alagamentos;
– Avançar na implementação de ações de humanização e acessibilidade nas vias públicas do Município;
– Implementar nova sistemática para recuperação das vias públicas rurais. Ações planejadas na ordem: reabertura, bueiros, cascalhamento/macadamização, compactação e britamento;
– Adquirir novos maquinários para melhorar a estrutura do setor de transporte, responsável pela manutenção das vias públicas rurais;
– Substituir as antigas pontes com cobertura de terra, por madeira ou concreto;
– Iniciar o processo de pavimentação asfáltica em vias públicas rurais;
– Conceder aos produtores rurais, novos incentivos e subsídios;
– Renovar a frota de máquinas e equipamentos destinados às associações de agricultores;
– Incentivar a agregação de valor aos produtos da agricultura familiar;
– Assessorar os produtores rurais para o uso adequado do solo e recuperação de áreas degradadas;
– Aprimorar o processo de gestão das propriedades rurais;
Renovar a frota de máquinas pesadas da Secretaria Municipal da Agricultura Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
– Implantar os programas Cidade Empreendedora e Praça do Empreendedor;
– Investir em projetos na área de energias renováveis (prioridade em fotovoltaica);
– Viabilizar um novo distrito industrial;
– Desenvolver plano de turismo, para identificar as potencialidades locais;
– Incentivar novos empreendimentos comerciais e industriais;
– Investir em novas unidades de assistência social;
– Reformar a estrutura das unidades de atendimento da assistência social;
– Implantar serviços de convivência para idosos;
– Reformar e adequar as unidades de saúde do Município;
– Ampliar a área de abrangência das Estratégias da Saúde da Família (postos);
– Promover ações de prevenção na área da saúde;
Investir em novas unidades de atendimento à saúde;
– Reformar as escolas e centros municipais de educação infantil – infraestrutura, pintura, rede elétrica, fossas, telhados, muros, portões, cisternas, parques infantis, caixas de gordura, reformas em ginásios e quadras esportivas, construção de quadras esportivas, recreios cobertos e banheiros;
– Avançar na implementação de ações de acessibilidade (estruturas físicas) da rede municipal de ensino;
– Adquirir material didático pedagógico – bibliográfico e equipamentos para as unidades escolares municipais;
– Investir na capacitação dos profissionais da educação;
– Investir em novas unidades de ensino;
– Promover reforma administrativa, adequando a estrutura formal às necessidades de aprimoramento dos processos, procurando otimizar a força de trabalho;
– Realizar concurso público;
– Promover treinamentos, aos servidores;
– Implementar o portal de leis municipais;
Avançar na informatização dos processos, visando atendimentos mais ágeis e transparentes à população;
– Implementar políticas visando disseminar a cultura interna e externa de preservação do patrimônio público;
Reformar e revitalizar as estruturas da prática esportivas – Estádio Municipal Domingos Machado de Lima e Centro Esportivo Tancredo de Almeida Neves. Pintura e reforma do Centro de Eventos;
– Investir no esporte de base (reestruturar e ampliar o atendimento às crianças e adolescentes);
– Investir no esporte de rendimento – apoiar as equipes e modalidades com incentivo aos atletas locais com bolsa atleta;
– Investir no esporte comunitário – campeonato interiorano, terceira idade, paradesporto, estudantil e interbairros;
– Buscar condições para no Município sediar os Jogos Abertos de Santa Catarina.
– Qualificar a FUMDEMA como órgão de licenciamento ambiental de atividades de impacto local;
Apoiar ações voltadas à proteção e controle populacional dos animais;
– Estabelecer a política de gestão florestal; definir ambientes para mobilidade da fauna, realizar ações para melhoramento da paisagem urbana e implantar monitoramento ambiental;
Promover estudos voltados à alimentação orgânica, resgate e conservação da produção de espécies típicas da colonização;
– Implantar programa de coleta seletiva de lixo e programa de manejo do aterro sanitário, com a finalidade de aumentar a vida útil daquele local;
Implantar o Plano Municipal de Cultura;
– Firmar parcerias com entidades para execução de projetos culturais;
Reformar e modernizar o teatro municipal Maria Luiza de Matos;
– Modernizar o atendimento, disponibilizando serviços online aos munícipes;
Viabilizar ao contribuinte alternativas para regularização de seus débitos;
– Adequar a Defesa Civil do Município às Leis Estaduais e Federais, buscando maior eficiência no atendimento à população;
Promover estudos visando aperfeiçoar as ações na área dos Direitos Difusos;
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