Chapecó – A Polícia Militar Ambiental (PMA) apreendeu 1,2 mil metros de rede de pesca durante uma fiscalização náutica neste sábado (1º), no Rio Uruguai.
Ação visa reprimir a pesca predatória no período de Piracema que vai de 1º de outubro até 31 de janeiro. Também durante a ação, os policiais realizaram a entrega de folders educativo às pessoas que encontravam-se realizando a pesca de maneira legal e moradores ribeirinhos.
Orientações
A Portaria IBAMA nº 193/2008 estabelece o período de Piracema no durante três meses (out/jan), com abrangência em toda Bacia do Rio Uruguai nos estados de Santa Catarina e Rio grande do Sul.
Contudo, a PMA ressaltada que a pesca neste período de Piracema e a utilização de petrechos considerados predatórios, configura-se crime ambiental, e a legislação através da Lei Federal 9.605/98 prevê:
Uma pena detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas acumuladas.Decreto 6.514/08 prevê em seu artigo 35 sanção administrativa: Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a 100.000,00 (cem mil reais). Com acréscimo de 20,00 (vinte reais) por quilo de produto da pescaria.
(ClicRDC)
