Prefeitura de Lindóia do Sul é condenada a pagar indenização a familiares de vítima que morreu em acidente com equipamento do Poder Público

Lindóia do Sul – O município de Lindóia do Sul foi condenado ao pagamento de indenização para a família de um homem que morreu enquanto conduzia um equipamento que pertence ao Poder Executivo Municipal. A mãe e a esposa da vítima receberão, a título de danos morais, R$ 25 mil cada. Além disso, o município terá que pagar R$ 11,3 mil a título de danos materiais.
A esposa do servidor também receberá uma pensão mensal no valor de R$ 935,00 até o ano de 2052, data em que completaria 70 anos de idade. No documento anexado ao processo, a defesa sustenta que a vítima passou em concurso público para trabalhar como operador de britador, mas através de uma lei complementar, ele passou a executar a função de operador de máquinas.
Em seguida ele passou a operar o rolo compactador. Em março de 2017, durante melhorias em uma estrada no interior, o veículo que o servidor conduzia caiu em uma ribanceira, ocasionando instantaneamente o seu óbito.
A defesa sustenta que o município não ofereceu os recursos básicos de segurança, tanto que a máquina era operada com cinto de segurança danificado. Além disso, o trabalhador não possuía equipamento para proteção individual. Os valores deverão ser corrigidos desde a época dos fatos.