Prefeitura notifica donos de terreno que deslizou na Victor Sopelsa para apresentação de plano de reconstrução

Concórdia – O Município de Concórdia, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do Prefeito Municipal, fez Notificação Extrajudicial de Jordão Zanella e Elisete Miglioretto Zanella, proprietários em condomínio de imóvel localizado na rua Victor Sopelsa.
Pela presente notificação, no dia 24 de julho do corrente ano, têm um prazo de cinco (5) dias para apresentarem ao Municípios as seguintes exigências:
a) Plano de Reabilitação da área que contempla a estabilização da encosta e medidas necessárias para impedir a majoração dos danos;
b) Plano de reconstrução das unidades habitacionais atingidas;
c) Plano de reconstrução da via de tráfego atingida;
d) Plano de Restabelecimento das condições de habitabilidade e segurança da área afetada;
e) Plano detalhado de Resposta;
f) Estudo geotécnico e as contramedidas necessárias;
g) Toda a documentação referente ás intervenções realizadas no imóvel (Projeto, ART’s, indicação dos profissionais e empresas que prestaram serviços…), no que se refere à execução e obras, muro, aterro, terraplanagem, abertura de ruas, movimentação de terra, depósitos e demais ações.
A recusa obrigará o Município adotar medidas judiciais e administrativas cabíveis, podendo sujeitar a Notificada à aplicação das penalidades cíveis e criminais.