Procurador dá parecer favorável e "Churro da Salles" tem possibilidade de voltar a atender na Rua Coberta

Concórdia – O procurador do Ministério Público, Américo Bigaton, deu parecer favorável a defesa da empresária Salete Vicenzi, em um recurso que pede a nulidade do ato administrativo da Prefeitura de Concórdia que interditou seu estabelecimento comercial na Rua Coberta. No recurso protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Estado o advogado de defesa, Nahin Mezacasa de Mattos, ressaltou que a atividade de comércio de churros ocorre no local de 1996, tendo recolhido as taxas municipais até 2015.
Depois disso, em função da ausência do alvará de funcionamento para exercer a atividade houve a interdição por parte da Prefeitura de Concórdia. Por enquanto, o local continua fechado aguardando decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
De acordo com parecer da Procuradoria do Ministério Público, “não é possível identificar com clareza, quais são as irregularidades a serem sanadas para renovação do alvará”.
Destacou ainda no parecer “que o estabelecimento foi interditado em setembro de 2017 por não possuir alvará de funcionamento, sendo que houve pedido de renovação do alvará em fevereiro daquele mesmo ano”.
Entende ainda que “em momento nenhum, ao menos com base nas informações juntadas aos autos, consta, de maneira clara, quais foram as irregularidades praticadas culminando na interdição de seu estabelecimento”.
A Prefeitura de Concórdia teria encaminhado a interdição do local alegando que seria um espaço público e atendendo uma exigência do próprio Ministério Público, mas de Concórdia.
Caso os desembargadores sigam o mesmo entendimento do procurador Américo Bigaton o “Churro das Salles” poderá voltar ao funcionamento no canto da Rua Coberta em Concórdia. O julgamento por parte dos desembargadores ainda não foi marcado.