Projeto prevê isenção de IPTU em troca de vagas para crianças em CMEIS particulares

Concórdia – O vereador Edno Gonçalves (PDT) protocolou um projeto de lei – Projeto de Lei 53/2018 – que prevê que escolas particulares possam ter isenção do pagamento do IPTU em troca de vagas para crianças com idade para frequentar Cmeis e pré-escolas da rede infantil do município. A base de cálculo, do valor de cada vaga, conforme projeto do vereador, será feita baseada no custo do aluno na rede municipal.
A justificativa para apresentar o projeto é que assim poderia se diminuir a fila de espera principalmente relacionada ao berçário.
Segundo Gonçalves, muitas famílias vem sofrendo com a falta de vagas nos Cmeis. Hoje, existem 400 crianças na fila para serem atendidas pela rede pública. Ele afirma que é um “desrespeito com os trabalhadores, pais de família”.
O projeto de lei prevê que os estabelecimentos deverão se credenciar para ter a isenção de IPTU. As crianças que forem selecionadas neste processo fica proibido a cobrança de taxas de matrícula, mensalidades e demais encargos relacionados ao processo educativo.
O Projeto precisará tramitar pelo rito interno, com parecer jurídico e das Comissões, para uma posterior análise em Plenário, o que deverá acontecer apenas em 2019. (ASCOM)