Projeto que prevê instalação de placa em obras públicas paradas é aprovado na Câmara de Vereadores em Concórdia

Concórdia – Toda a obra pública municipal que estiver paralisada há mais de 90 dias deverá conter uma placa explicando os motivos do atraso, bem visível à população. Em linhas gerais, é isso que prevê o Projeto de Lei 13/2019, de autoria do vereador Edno Gonçalves e aprovado em primeira votação nesta terça-feira (17) na Câmara.
A segunda análise do texto deve ocorrer já nesta quarta-feira (18). O documento dispõe sobre a colocação de placa, em obra pública municipal paralisada, contendo exposição dos motivos da interrupção. Ainda conforme o Projeto, a placa deverá conter também o telefone do órgão público responsável pela obra e o prazo de paralisação.
Edno falou em tribuna que a ação garante mais transparência à aplicação do dinheiro público. E salienta ainda que a placa deverá ser colocada em local e tamanho visíveis aos cidadãos, nos moldes e dimensões de um outdoor convencional.
O vereador citou o exemplo do parquinho da Praça Dogello Goss, onde as obras estão atrasadas. “Muitas têm diversos fatores que podem acarretar isso, sejam ambientais, contratuais ou qualquer outro. No caso do parquinho, foi dada a autorização para obra em 3 de janeiro e infelizmente está nessas condições. Era para estar sendo inaugurada na data do aniversário do município. Foi rompido o contrato com a empresa e ainda há uma série de discussões sobre o que vai acontecer”, diz. “Esse projeto tem a intenção de realmente esclarecer à população o que vem acontecendo”.
Caso aprovado em segunda votação, o Projeto será encaminhado ao Executivo para análise. Se não houver veto, ele poderá ser sancionado pelo prefeito.
Penalidade
O Projeto prevê ainda que, caso seja ultrapassado o prazo de 90 dias de paralisação, “o órgão público responsável pela obra deverá remeter à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, relatório detalhado justificando os motivos da paralisação da obra”. (Ascom Câmara de Vereadores Concórdia)