SC – O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (19), o projeto de lei (PL) que institui a Política de Defesa Sanitária Vegetal em Santa Catarina (PL 123/2018). A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo principal criar uma legislação estadual para proteger os produtos de origem vegetal cultivados em território catarinense de eventuais pragas ou doenças vindas de outros locais.
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) que estava secretário de Estado da Agricultura e da Pesca quando o projeto começou a ser elaborado pelo Poder Executivo, destacou que a aprovação da política de defesa vegetal mantém Santa Catarina como referência em sanidade, como já ocorre com a questão da febre aftosa.
“Hoje somos um estado que estamos na frente no mercado internacional, em países que têm as maiores exigências”, afirmou Sopelsa.
O parlamentar ressalta que o projeto é o resultado de uma ampla discussão com as áreas técnicas e entidades do Estado relacionadas com a produção vegetal. Segundo Sopelsa as ações de defesa sanitária e vegetal em Santa Catarina já são executadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em harmonia com as diretrizes do Ministério da Agricultura e do próprio setor produtivo.
Com a aprovação do projeto Santa Catarina passa a ter uma legislação própria para a preservação da sanidade vegetal com medidas fitossanitárias para assegurar a sanidade dos vegetais, seus produtos e subprodutos, e principalmente impedir a entrada de pragas ou doenças vindas de outros Estados que possam causar danos a produção catarinense. A matéria terá a Redação Final votada ainda nesta semana e segue para sanção do governador.
