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TJSC quer posição da Prefeitura de Concórdia na questão envolvendo a exploração do serviço de taxi

Concórdia – A desembargadora Vera Copetti, do Tribunal de Justiça de SC em Florianópolis, determinou a intimação da Prefeitura de Concórdia visando esclarecer a situação que se encontra o processo licitatório envolvendo a questão dos taxistas do Município. Ainda na gestão passada, na época do prefeito João Girardi, a Prefeitura de Concórdia, atendendo um pedido de Ministério Público abriu licitação para outorga de permissão para exploração de 60 pontos de táxi. 

TAXI in Ljubljana, Slovenia
Um mandado de segurança foi ingressado visando suspender a licitação em busca de alternativa, já que que alguns taxistas já exploravam o serviço em Concórdia há 10, 20 e 30 anos. Os taxistas defendem que se faça um credenciamento, entendimento também já avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, não seria necessário uma licitação e exigências que pudessem garantir vantagem aos que têm maior poder econômico.
No despacho da desembargadora nas últimas semanas, ela disse que a manifestação das partes é importante, já que houve um encaminhamento da Prefeitura de Concórdia em uma nova oportunidade revelando que não iria mais fazer licitação, porém um credenciamento do serviço de táxi de Concórdia.
Na época, a situação provocou descontentamento dos taxistas de Concórdia que realizaram até uma carreata cobrando da Prefeitura uma alternativa para continuar explorando o serviço. Nesse sentido, a Prefeitura de Concórdia, após o prefeito Rogério Pacheco assumir o cargo defendeu que seria possível a dispensa de licitação, por era aplicável o usina de autorização como forma de fiscalização do serviço de táxi.
O advogado Nahin Mezacasa de Mattos é o advogado que defende os taxistas que querem continuar com as atividades no Município.

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