Concórdia – A desembargadora Vera Copetti, do Tribunal de Justiça de SC em Florianópolis, determinou a intimação da Prefeitura de Concórdia visando esclarecer a situação que se encontra o processo licitatório envolvendo a questão dos taxistas do Município. Ainda na gestão passada, na época do prefeito João Girardi, a Prefeitura de Concórdia, atendendo um pedido de Ministério Público abriu licitação para outorga de permissão para exploração de 60 pontos de táxi.
Um mandado de segurança foi ingressado visando suspender a licitação em busca de alternativa, já que que alguns taxistas já exploravam o serviço em Concórdia há 10, 20 e 30 anos. Os taxistas defendem que se faça um credenciamento, entendimento também já avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, não seria necessário uma licitação e exigências que pudessem garantir vantagem aos que têm maior poder econômico.
No despacho da desembargadora nas últimas semanas, ela disse que a manifestação das partes é importante, já que houve um encaminhamento da Prefeitura de Concórdia em uma nova oportunidade revelando que não iria mais fazer licitação, porém um credenciamento do serviço de táxi de Concórdia.
Na época, a situação provocou descontentamento dos taxistas de Concórdia que realizaram até uma carreata cobrando da Prefeitura uma alternativa para continuar explorando o serviço. Nesse sentido, a Prefeitura de Concórdia, após o prefeito Rogério Pacheco assumir o cargo defendeu que seria possível a dispensa de licitação, por era aplicável o usina de autorização como forma de fiscalização do serviço de táxi.
O advogado Nahin Mezacasa de Mattos é o advogado que defende os taxistas que querem continuar com as atividades no Município.
TJSC quer posição da Prefeitura de Concórdia na questão envolvendo a exploração do serviço de taxi
Participe da comunidade no Whatsapp da Atual FM e receba as principais notícias do Oeste Catarinense na palma da sua mão.
*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp