Vereador recua e vai reanalizar emenda ao projeto que altera o horário do comércio

Concórdia – O vereador Anderson Guzzatto (PR) recuou em sua posição e vai reanalisar a ideia de protocolar a emenda que previa alterar a proposta da Prefeitura de Concórdia em liberar o funcionamento do comércio de segunda a domingo, das 6h às 22h.
O vereador estava reanalisando a iniciativa e depois de alguns encaminhamentos preferiu aguarda mais um período para verificar os desdobramentos do Projeto do Executivo que tramita junto ao Legislativo Municipal. A ideia do vereador era liberar o funcionamento do comércio todos os dias, exceto aos domingos.
Por enquanto, o Projeto de Lei irá tramitar com o texto original, conforme encaminhado pelo prefeito Rogério Pacheco (PSDB). Segundo as informações, a emenda proposta por Guzzatto seria inconstitucional, já que uma lei maior autoriza o funcionamento dos estabelecimentos.
Em Concórdia, alguns julgados garantem aos empresários que possam abrir as lojas aos sábados, através de liminar. Inclusive, algumas empresas de Concórdia já tem autorização para o funcionamento em horário alternativo.
Nesse sentido, o Projeto de Lei da Prefeitura estaria “somente” legalizando algo que a Justiça já entende como legal e que tem base jurídica para abrir em horários diferenciados.