Ex-secretário de saúde de Jaborá é condenado por crime de improbidade administrativa

Jaborá – A Justiça da Comarca de Catanduvas condenou um ex-secretário de saúde de Jaborá por crime de improbidade administrativa. O processo em questão apurou que o ex-secretário teria utilizado valores da secretaria para gastos particulares. E diante dessa situação, acabou condenado a devolver o valor de quase R$ 1,8 mil corrigido, perda dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa no mesmo valor do dano, também corrigido.
O réu foi nomeado Secretário de Saúde e Desenvolvimento Social do Município de Jaborá, exercendo a função de 1 de janeiro de 2009 até 3 de janeiro de 2011. Ao réu eram confiados os valores depositados em uma “conta adiantamento”, utilizada para despesas extraordinárias, como o pagamento de alimentação de motoristas em viagens com o veículo da Secretaria de Saúde.
O Ministério Público apurou que entre 2009 e 2010, pelo menos em seis oportunidades, o réu enriqueceu ilicitamente ao usar, em proveito próprio, valores da referida conta a partir da emissão de cheques do poder público para pagamento de despesas pessoais. Para se esquivar do gasto ilícito, apresentava à administração pública notas fiscais de compra em quantidade incompatível com a realidade da Secretaria de Saúde.
O MP apurou ainda que entre janeiro e outubro de 2010, a Secretaria de Saúde de Jaborá despendeu R$ 11.593,55 para a aquisição de materiais de limpeza e higienização, enquanto que, no mesmo período de 2011, mas sob a direção de outro secretário, o órgão gastou pouco mais de R$ 7.000,00. A sentença foi assinada pelo juiz José Adilson Bittencourt Junior.