SC – Em geral, segundo o TRE-SC, os envolvidos defendem a intervenção militar a partir de dúvidas lançadas sobre o processo eleitoral. O entendimento do tribunal é de que a ação é organizada e segue a mesma corrente de mobilizações registradas durante a greve dos caminhoneiros.
Informações dos usuários identificados foram repassadas à Superintendência da Polícia Federal no Estado, que abrirá inquérito para investigar formalmente os casos.
Na avaliação do presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, a contestação à urna eletrônica se tornou um “projeto político” e faz parte de uma ação “deliberada e organizada”. Em coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira, Roesler defendeu a legitimidade do sistema eletrônico de votação e afirmou que cabe aos acusadores comprovar a existência de fraude.
—No momento em que se excede na crítica e se faz uma grave acusação, no caso de fraude, há que se provar. O ônus da prova é de quem alega, de quem acusa. E o inquérito policial servirá para isso. Todos aqueles que acusaram fraude nas eleições serão intimados a provar — rebateu.
Quem for responsabilizado ao fim da investigação, diz o presidente do TRE-SC, poderá sofrer sanções previstas pela Lei da Segurança Nacional, pelo Código Eleitoral, pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais.
O tribunal anunciou que a segurança nos locais de votação será reforçada no segundo turno e que não haverá tolerância com “tumultos”, como uso de câmeras e celulares na cabine de votação.
—Uma coisa é você reclamar a respeito do mau funcionamento, de uma dificuldade que se tem na hora de computar o voto, a outra é criar tumulto deliberadamente para que faça parecer a existência de alguma fraude, teoria da conspiração que esteja sendo incitada. Isto será coibido, inclusive pode haver detenção do eleitor que causar tumulto — afirmou Roesler.
Monitoramento permitiu identificação de autores
A identificação dos responsáveis pelas acusações de fraude nas urnas não envolveu ferramentas típicas de investigação, como quebra de sigilo telefônico ou de dados bancários, por exemplo. Como as publicações disseminadas nas redes sociais partiram de conteúdos abertos, em alguns casos com a exposição dos próprios autores, o comitê consultivo para combate às fake news do TRE-SC trabalhou apenas no monitoramento de páginas e perfis.
(Diário Catarinense)