Irani – A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a Câmara de Vereadores de Irani, representada pelo seu presidente, Vereador Wilson Zamarki, para diminuir os gastos com diárias dos vereadores e servidores em viagens a congressos e seminários de capacitação e aperfeiçoamento.
Dentre os termos estabelecidos, foi determinada a regulamentação para concessão de diárias, tais como apresentação da programação do evento, identificação prévia dos palestrantes, carga horária mínima e entrega de certificado, bem como a publicação dos gastos no Portal da Transparência.
Também foi limitado os valores a serem gastos com diárias a 5% do valor fixado para despesas com pessoal, além do número de diárias para cursos de aperfeiçoamento e capacitação de vereadores, inclusive com a proibição de que vereadores não reeleitos realizem cursos após o período eleitoral.
Além disso, as plataformas digitais de ensino de curso a distância (EAD) e encontros regionais deverão ser priorizados para a capacitação dos vereadores e servidores.
A Promotora de Justiça Mariana Mocelin comenta que ao ser realizada pesquisa no Portal de Transferência verificou-se que a Câmara de Vereadores de Irani estava gastando valores muito superiores às demais cidades com população e economias parecidas.
Com o Termo de Ajustamento de Conduta, a Câmara de Vereadores de Irani fará economia, já para este ano, de quase R$ 40 mil, considerando os gastos dos anos anteriores e as limitações para os anos futuros.
Na sequência, os demais representantes do Poder Legislativo dos Municípios da Comarca (Concórdia, Presidente Castello Branco, Peritiba e Alto Bela Vista), também serão chamados para revisarem seus gastos com diárias, a fim de garantir economia e razoabilidade dos valores dispensados em cursos, congressos e eventos, bem como para garantir o tratamento igualitário a todas as Câmaras de Vereadores da Comarca.