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Pacote de ações na área econômica de Concórdia prevê prorrogação no pagamento de IPTU, Alvará e outros tributos municipais

Concórdia –  O prefeito Rogério Pacheco encaminhou nesta quarta-feira, 1 de abril, um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, que trata da prorrogação dos vencimentos de tributos municipais.
Se aprovado pelo Legislativo, a Lei prorrogará o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa De Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e também tributos de incentivos econômicos aos agricultores da Lei 742/2019. 
As parcelas do IPTU que venceriam em abril e maio, serão prorrogadas para setembro e outubro de 2020. Já o ISSQN e a TLLF, o conhecido Alvará de Funcionamento, terão suas parcelas de abril e maio prorrogadas para junho e julho. Os incentivos econômicos aos agricultores poderão ser quitados até março de 2021, dependendo de quando foi concedido.
Além da prorrogação de tributos, também serão estendidos os prazos de validade das Certidões Negativas de Débitos Municipais (CND´s), passando de 60 para 90 dias. Rogério Pacheco afirma que a iniciativa, de certa forma, minimiza o impacto da crise sanitária e econômica, provocada pelo Covid-19. “Estamos sofrendo junto com a população e empresários, tanto do campo quanto da cidade. 
A prorrogação dos prazos nos tributos auxilia o contribuinte neste momento delicado. Qualquer economia, por menor que seja, é muito bem-vinda neste momento”. (Ascom prefeitura de Concórdia)

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