SC – A Polícia Civil de Cunha Porã concluiu a primeira fase da investigação denominada “Operação Falso Negativo” na qual se investigava a suspeita de vendas de exames toxicológicos fraudados. A Polícia Civil conseguiu desmantelar um esquema criminoso de venda de exames toxicológicos fraudados que eram feitos por um laboratório de Cunha Porã e tinha como principais clientes caminhoneiros.

Com base na Lei 13.103/2015, conhecida como “Lei do Motorista”, os motoristas necessitam realizar exame toxicológico com ampla “janela” de detecção.

A investigação identificou dezenas de motoristas que tiveram o resultado dos exames toxicológico aprovado pelo laboratório investigado o qual encaminhava material biológico de terceiros para análise e falsificava a assinatura do interessado que sequer comparecia ao laboratório.

Também foram identificadas duas pessoas que cederam material biológico para realização de exames toxicológicos de terceiros e pessoas que captavam clientes para o laboratório recebendo uma parte do valor pago pelos interessados que variava de R$ 500,00 a R$1 mi.

Dentre as pessoas que obtiveram exames toxicológicos fraudados e conseguiram renovar a CNH estão um motorista que conseguiu a habilitação para conduzir veículo de transporte escolar e outro que foi preso por uso de crack.

Ao todo foram indiciadas 14 pessoas pelo crime de falsidade ideológica, muitos dos quais acabaram confessando o crime diante do amplo material probatórios produzido, inclusive o farmacêutico responsável pela coleta fraudulenta teve o registro profissional suspenso junto ao Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina.

O laboratório onde as coletas fraudulentas eram realizadas também foi fechado por determinação judicial e a investigação foi dividida em outro inquérito policial para responsabilizar as inúmeras outras pessoas identificadas como tendo adquirido exame toxicológico fraudados.

A Polícia Civil acredita que existam inúmeros laboratórios no Brasil que façam exames toxicológicos falsificados, pois como a fraude é cometida no momento da coleta do material biológico e não há um controle do laboratório que realiza a análise, a simples substituição do material no momento do envio é suficiente para a manipulação do resultado.

Portanto, caso não haja um cruzamento genético dos materiais enviados para análise, a legislação continuará a ser burlada com exames falsos que permitem que motoristas conduzam veículos sob efeito de drogas e façam das estradas brasileiras uma das mais violentas do mundo.