STF marca para a próxima terça-feira, dia 7, julgamento de recurso de João Rodrigues

Brasil – O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 7 de agosto, terça-feira da próxima semana, o julgamento dos embargos apresentados pelos advogados de defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD), que cumpre pena na Papuda com prisão domiciliar. O julgamento caberá a 1ª Turma do STF, a partir do voto do relator, ministro Luiz Roberto Barroso.
O gabinete do parlamentar catarinense divulgou nota sobre o novo recursos, que representa a última esperança de sua liberação e de viabilização de sua candidatura a reeleição, já homologada pela Convenção Estadual do PSD.
Diz a nota:
“O deputado João Rodrigues aguarda com ansiedade e com otimismo o julgamento no STF, com a certeza de sua inocência e animado com as manifestações em seu favor em recursos julgados durante o recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Dias Toffoli, e pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz. O deputado espera que seja corrigido os equívocos do seu julgamento. Os dois analisaram pedidos de Habeas Corpus do deputado e se manifestaram pela plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pela defesa do parlamentar, mas encaminharam a decisão final ao ministro relator no STF, Luiz Roberto Barroso. O julgamento de Rodrigues nesta terça-feira deve ser realizado logo após os Habeas Corpus que estão pautados para o mesmo dia, já que os HCs tem a preferência.
Ainda em junho deste ano, antes do recesso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por unanimidade arquivou processo de cassação do mandato do deputado João Rodrigues após analisar o mérito de todo processo, ouvindo testemunhas como o ex-prefeito de Pinhalzinho, Darci Fiorini, que assumiu ao Conselho de Ética toda a responsabilidade pelos atos, admitindo apenas erros formais e garantiu que todos os procedimentos tinham aval jurídico. Fiorini sequer foi ouvido no processo judicial e nenhuma outra pessoa foi condenada no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho.
Em fevereiro deste ano, o STF determinou a execução imediata de pena de João Rodrigues, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito interino de Pinhalzinho. A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.
Atualmente, após quatro meses cumprindo pena em regime fechado, mesmo que sua condenação tenha sido por regime semiaberto, João Rodrigues frequenta a Câmara e exerce as atividades parlamentares. Isso acontece porque, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso do STF autorizou o deputado a trabalhar durante o dia. No próprio processo da Polícia Federal, na decisão do ministro Luiz Fux é ressaltado que não houve dolo (roubo) e nem dano ao erário público na compra da retroescavadeira para Prefeitura de Pinhalzinho.” ( Informações NSC Total)