TJSC absolve ex-prefeito Joares Pellicioli em processo de suposto transporte irregular de areia para atender munícipes de Peritiba

Peritiba – O ex-prefeito de Peritiba, Joares Pellicioli, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina que julgou procedente um recurso em um processo de peculato. Em primeira instância, Joares Pellicioli, havia sido condenado ao cumprimento de nove anos de detenção. Nessa semana, em um recurso analisado pela Segunda Câmara Criminal os desembargadores decidiram pela absolvição do ex-político.
Na época dos fatos, o Ministério Público havia denunciado Pellicioli por ter supostamente usado veículos de propriedade do Município, funcionários públicos e combustível pago pela Prefeitura de Peritiba para transporte de areia a partir de União da Vitória/PR. A Promotoria Pública denunciou que no período de 2005 a  2008, o ex-prefeito teria comprado areia de particulares sem qualquer licitação.
Além disso, ao vender aos moradores de Peritiba o ex-prefeito teria se apropriado da diferença entre o preço da compra e venda. Nos autos conta que ele comprava por R$ 23 o metro cúbico e vendia por R$ 45. 
Os desembargadores analisando os autos perceberam que não houve a comprovação “segura” do dolo do réu de causar prejuízo ao cofres da Prefeitura de Peritiba. Entenderam ainda que “tudo que há nos autos são conjecturas a respeito da conduta e a prova do dolo, para fins criminais é frágil”.
“Não se extrai a intenção de causar prejuízo aos cofres públicos, à moralidade ou à isonomia. Pelo contrário, as evidências demonstram que a ação se deu com o propósito de fazer frente ao desenvolvimento da agricultura e ao crescimento local”.
Sobre a decisão ainda os desembargadores reiteraram que não foi encontrado nos autos elementos que indiquem que o ex-prefeito tenha desviado os valores destinados ao transporte de areia aos munícipes